Lei do retrocesso: senado quer transformar Uber e aplicativos em táxi

No mundo inteiro aplicativos - como o Uber, 99, e Cabify - cairam no gosto de usuários de transporte particular por serem uma opção mais eficaz, rápida e barata em relação aos tradicionais táxis. Porém o governo brasileiro segue na contramão da tecnologia e da acessibilidade e quer impedir o funcionamento desses aplicativos.

Hoje, 31, o senado  tentará votar o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago. Há uma semana, no dia 21,  os senadores aprovaram a urgência para votação do projeto.  A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências. O texto é defendido por taxistas, que apontam concorrência desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos "não é segura para usuários".

As empresas responsáveis pelos aplicativos, porém, afirmam que a proposta "inviabiliza o trabalho". Para as empresas, o texto representa uma "proibição velada" a serviços como Uber e Cabify. Os pontos mais polêmicos do projeto são:

1. O uso de placas vermelhas - assim como os táxis as placas serão liberadas por órgãos de gestão pública. Terá mais burocracia e muitos motoristas dos aplicativos recordam que  há uma "máfia"na liberação das placas dos táxis. Esse fator faz com que haja um monópolio no serviço.

2. Os motoristas deverão portar autorização específica emitida pela prefeitura do município para prestar o serviço.

3. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deverá ser no nome do motorista.

O que será votado?

Há duas possibilidades de votação. 

Os senadores aprovaram urgência para votar o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta propõe pontos polêmicos e deverá sofrer alterações no plenário. Segundo senadores, o texto será modificado com emendas de redação – que permitem alteração sem que o texto tenha de voltar para a Câmara – e será tentado um acordo com a Casa Civil da Presidência da República para que itens polêmicos sejam vetados. O objetivo dessa estratégia é acelerar a tramitação, para que o projeto vá direto para sanção presidencial, em vez de voltar para a Câmara.

Há no Senado também o parecer do senador Pedro Chaves (PSC-MS), que rejeita o projeto de Zarattini e redige novo texto considerado "moderado". Esse texto só deverá ser analisado se o da Câmara for rejeitado pelo plenário.

O que muda na nossa rotina?

As empresas dizem que o projeto poderá encarecer o transporte realizado pelos aplicativos pois irá diminuir a quantidade de carros circulando e também desistimular a entrada de novos aplicativos. O principio básico do Uber, por exemplo, que é o aproveitamento de carros ociosos será descartado.